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Banca: ACAFEDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Atos administrativosSubassunto: Teoria dos motivos determinantesAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo
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Um servidor público foi exonerado sob o fundamento de abandono de cargo. Posteriormente, ficou provado que o servidor estava em licença médica devidamente documentada no período alegado como abandono.

Considerando a Teoria dos Motivos Determinantes, é CORRETO afirmar que:

  • A

    O ato de exoneração será válido, desde que tenha sido praticado por autoridade competente e respeitado o devido processo legal.

  • B

    O ato de exoneração será nulo, pois os motivos declarados para a prática do ato administrativo não são verdadeiros.

  • C

    O ato de exoneração será válido, pois a Administração Pública tem o poder discricionário de exonerar servidores.

  • D

    O ato de exoneração poderá ser convalidado se a Administração apresentar novos motivos que justifiquem a decisão.