×
1
Banca: ACAFEDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Atos administrativosSubassunto: Requisitos do ato administrativo - competência, finalidade, forma, motivo e objetoAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo
Feedback

Um ato administrativo é uma declaração unilateral de vontade emitida pela administração pública, ou por quem lhe faça as vezes, no exercício de suas funções, com o objetivo de criar, modificar, extinguir ou reconhecer direitos e obrigações no âmbito jurídico, sempre com base na lei e em observância ao interesse público. São elementos essenciais para a validade de um ato administrativo:

  • A

    Finalidade, discricionariedade, motivação e objeto.
  • B

    Competência, finalidade, forma, discricionariedade e objeto.
  • C

    Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
  • D

    Competência, forma, publicidade, motivo e objeto.