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Banca: ABCPDisciplina: Direito ConstitucionalAssunto: Classificação das ConstituiçõesSubassunto: Teoria da ConstituiçãoAno: 2020Orgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPProva: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado
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Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “São _____________________, também denominadas democráticas ou populares, as constituições que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração”. Fonte: MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2016. p. 9
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

  • A

    Outorgadas

  • B

    Dogmáticas.

  • C

    Pragmáticas.

  • D

    Promulgadas.


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Banca: ABCPDisciplina: Direito FinanceiroAssunto: A Despesa PúblicaSubassunto: Classificação da despesa públicaAno: 2020Orgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPProva: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado
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Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis se classificam como:

  • A

    Transferências de capital.

  • B

    Inversões Financeiras

  • C

    Despesas de Custeio.

  • D

    Despesas de capital.


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Banca: ABCPDisciplina: Direito AmbientalAssunto: Responsabilidade ambientalSubassunto: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998Ano: 2020Orgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPProva: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado
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Assinale a alternativa incorreta, com base na Lei nº 9.605/1998:

  • A

    As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

  • B

    A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

  • C

    Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

  • D

    Não é cabível a responsabilização das pessoas jurídicas nos termos da Lei nº 9.605/1998


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Banca: ABCPDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Poderes da AdministraçãoSubassunto: Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarAno: 2020Orgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPProva: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado
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Dentre os poderes da Administração Pública, é certo dizer que o Poder hierárquico é aquele que configura instrumento para que as atividades de um órgão ou ente sejam realizadas de modo coordenado, harmônico, eficiente, com observância da legalidade e do interesse público, conforme ensina Odete Medauar (2018, p. 143). O poder que é atribuído à autoridade administrativas com o objetivo de apurar e punir faltas funcionais, ou seja, condutas contrárias à realização normal das atividades do órgão e irregularidades de diversos tipos é o:

  • A

    Poder disciplinar

  • B

    Poder discricionário. Poder vinculado

  • C

    Poder vinculado

  • D

    Poder de administração.


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Banca: ABCPDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Regime jurídico administrativoSubassunto: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaAno: 2020Orgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPProva: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado
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Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, é certo dizer que o princípio que prevê que não bastará ao administrador o estrito cumprimento da estrita legalidade, devendo ele, no exercício de sua função pública, respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, é o princípio da moralidade. Em relação ao princípio que determina que o administrador público deve ser aquele que produz o efeito desejado, que dá bom resultado, exercendo suas atividades sob o manto da igualdade de todos perante a lei, velando pela objetividade e imparcialidade, é correto dizer que se trata do princípio da:

  • A

    Publicidade.

  • B

    Eficiência.

  • C

    Autonomia privada.

  • D

    Supremacia do poder público.


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Banca: ABCPDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.Subassunto: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesAno: 2020Orgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPProva: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado
Questão desatualizada
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Sobre as compras, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.666/1993:

  • A

    Todas as compras serão feitas sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

  • B

    A Lei nº 8.666/1993 não permite a realização de compras.

  • C

    Apenas algumas compras poderão ser feitas sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa

  • D

    Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.


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Banca: ABCPDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Contratos AdministrativosSubassunto: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e ResponsabilidadeAno: 2020Orgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPProva: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado
Questão desatualizada
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Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 8666/1993 e assinale ao que segue:
“Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato __________ a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.” Lei nº 8.666/1993
Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente

  • A

    Enseja.

  • B

    Não enseja.

  • C

    Poderia ensejar.

  • D

    Impede.


8
Banca: ABCPDisciplina: PortuguêsAssunto: MorfologiaSubassunto: PreposiçõesAno: 2020Orgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPProva: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado
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Analise o trecho abaixo retirado do Texto para responder à questão:

“Os tailandeses chamam isso de „ped lai thoong‟, que significa `patos caçadores de campo‟.” (linhas 9 a 11).

É correto afirmar que a partícula “que”, no contexto em que está inserida, exerce função morfológica de:

  • A

    Preposição

  • B

    Pronome relativo

  • C

    Conjunção integrante

  • D

    Conjunção explicativa.


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Banca: ABCPDisciplina: PortuguêsAssunto: Interpretação de TextosSubassunto: Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.Ano: 2020Orgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPProva: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado
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“A tia estava demasiado empenhada na exatidão das suas notas, para prestar atenção na meteorologia”.
A palavra destacada, no contexto em que está inserida, possui a seguinte interpretação:

  • A

    Brando, sereno

  • B

    Que é razoável.

  • C

    Algo comedido.

  • D

    Algo em excesso.


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Banca: ABCPDisciplina: PortuguêsAssunto: SintaxeSubassunto: RegênciaAno: 2020Orgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPProva: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado
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Assinale a alternativa em que o verbo “padecer” está exercendo função de verbo intransitivo:

  • A

    A escolha profissional não padece decisões apressadas.

  • B

    “– Pois eu desejava referir-lhe certos incômodos que sofro, para que o senhor me dissesse que moléstia padeço e que tratamento me convém”

  • C

    “A baronesa estava atacada pelo reumatismo outra vez, padecia de terebrantes pontadas nas costas, que a curvavam em posições esdrúxulas e lhe davam um perpétuo ar de pranto às feições […]”.

  • D

    “Ser mãe é andar chorando num sorriso! / Ser mãe é ter um mundo e não ter nada! / Ser mãe é padecer num paraíso!”.