Um cidadão solicitou, via portal da transparência, informações detalhadas sobre os contratos da Câmara Municipal. Em qual das situações abaixo a solicitação pode ser negada, de acordo com a Lei de Acesso à Informação?
Durante uma audiência pública, foi levantada a necessidade de controle das despesas municipais. O secretário legislativo explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê medidas para evitar gastos superiores às receitas. Qual das ações abaixo é coerente com essa legislação?
Um cidadão solicitou a exclusão de seus dados pessoais de um cadastro realizado pela Câmara Municipal. Como o secretário legislativo deve proceder, de acordo com a LGPD?
Ao revisar um ato administrativo da Câmara Municipal, o secretário legislativo identificou que faltava motivação explícita para a decisão tomada. Por que a motivação é essencial nos atos administrativos?
Um servidor público precisou redigir um ofício em nome do presidente da Câmara Municipal, utilizando linguagem formal e padrão. Qual das opções abaixo reflete corretamente os princípios da redação oficial?
Durante uma sessão da Câmara, foi discutido o papel do Poder Legislativo municipal em fiscalizar os atos do Executivo. Qual das ações abaixo reflete corretamente essa competência?
Durante um atendimento ao público na Câmara Municipal, um cidadão solicitou informações sobre o andamento de um projeto de lei. Qual é a postura ideal do secretário legislativo nesse caso?
Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal, foi solicitado ao secretário legislativo que explicasse a diferença entre sanção e veto. Qual das situações abaixo reflete corretamente a diferença entre os dois atos?
Ao organizar documentos de um processo licitatório, o secretário legislativo destacou a importância de observar a tabela de temporalidade. Qual das práticas a seguir está alinhada com uma boa gestão documental?
Ao apresentar um relatório sobre a necessidade de treinamento dos servidores da Câmara, o secretário legislativo destacou a importância do planejamento estratégico. Qual das práticas abaixo está alinhada a esse planejamento?