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As demonstrações financeiras são essenciais para a análise e gestão financeira de uma empresa. Qual dessas demonstrações tem como objetivo principal apresentar a situação financeira da empresa em um determinado momento, detalhando seus ativos e passivos?
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A isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do crédito tributário. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A anistia pode ser concedida em caráter geral.
II. A anistia é sempre ilimitada.
III. A anistia em caráter individual é concedida por Lei Complementar.
Está correto o que se afirma em
A contabilidade é fundamental para a gestão financeira. Qual é o principal objetivo dessa área?
Sobre as características legais do fato gerador, analise as afirmativas a seguir.
I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em Decreto.
III. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Está correto o que se afirma em
A moratória é modalidade de suspensão do crédito tributário. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(_) A moratória não pode ser concedida em caráter geral.
(_) A moratória pode ser concedida em caráter individual.
(_) Sem exceção, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
(_) A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
A sequência está correta em
No caso das pessoas jurídicas de direito privado, o domicílio tributário, na ausência de eleição, será:
De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, para que um item seja classificado como ativo, ele deve possuir algumas características essenciais. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente essas características?
“Decorre desse princípio, basicamente, que o Estado deve exigir das pessoas que contribuam para as despesas públicas na medida da sua capacidade econômica, de modo que os mais ricos contribuam progressivamente mais em comparação aos menos providos de riqueza” (PAULSEN, 2020). É correto afirmar que o trecho doutrinário se refere ao princípio:
Sobre a capacidade tributária passiva, de acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.
I. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais
II. A capacidade tributária passiva depende de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Está correto o que se afirma em
Acerca da repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que os impostos residuais podem ser criados: