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Banca: ACAFEDisciplina: Saúde PúblicaAssunto: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde PúblicaSubassunto: Processo Histórico de Construção do Sistema Único de Saúde - SUSAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fonoaudiólogo
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O SUS foi criado pela Constituição de 1988, fundamentado no direito universal à saúde e na Reforma Sanitária Brasileira, promovendo a integração de ações preventivas e curativas. Após a criação das Leis Orgânicas da Saúde, foram estabelecidas normas de gestão e financiamento específicas para esse setor.

Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A Lei nº 8.080/90 regulamentou os conselhos e conferências de saúde, garantindo a participação paritária da sociedade civil, trabalhadores e gestores na formulação de políticas.

(_) A União é responsável pela formulação de políticas nacionais, repasse de recursos e regulação do sistema.

(_) Os Estados coordenam as ações regionais, apoiam os municípios e gerenciam serviços de maior complexidade.

(_) O financiamento é compartilhado entre União, Estados e Municípios, com a implementação do Piso da Atenção Básica (PAB) e a destinação de recursos via transferências regulares e automáticas (fundo a fundo).

A sequência está correta em

  • A

    F − V − V − V.
  • F − F − V − V.
  • C

    V − F − F − V.
  • V − V − V − V.