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Banca: ACAFEDisciplina: Direito TributárioAssunto: Impostos EstaduaisSubassunto: ICMSAno: 2025Orgão: Câmara de Caibi - SCProva: ACAFE - 2025 - Câmara de Caibi - SC - Contador
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O ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de alguns serviços de transporte e comunicação, e sua regulamentação se dá principalmente por meio da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) e pelos Protocolos ICMS.
Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens abaixo sobre os principais documentos fiscais relacionados ao ICMS.
(__)Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais.
(__)Cupom Fiscal.
(__)Documento de protocolo de custo.
(__)Protocolo de segurança de informação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.

  • A

    F, F, V, F.
  • B

    V, F, V, V.
  • C

    V, F, F, F.
  • D

    V, V, F, F.