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Banca: ACAFEDisciplina: Direito TributárioAssunto: Lançamento TributárioSubassunto: Modalidades de LançamentoAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fiscal de Tributos e Obras
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Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca do lançamento do tributo por homologação, quando a lei não fixar prazo, ele será de:

  • A

    04 anos.
  • B

    03 anos.
  • C

    02 anos.
  • D

    05 anos.