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Banca: ABCPDisciplina: Direito CivilAssunto: Direito de FamíliaSubassunto: Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações FamiliaresAno: 2020Orgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPProva: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado
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João e Rosana, estudantes do 7º período do curso de direito da Universidade XPTO, estavam em análise do tema “Bem de Família”, previsto nos arts. 1.711 a 1.722 do Código Civil Brasileiro. Durante a análise, surgiu um impasse de opinião entre João e Rosana, tendo em vista que João sustentou que o bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio. Rosana, por outro lado, sustentava que o bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo inclusive as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio. De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta:

  • A

    Rosana tem razão
  • B

    Ambos têm razão
  • C

    João tem razão
  • D

    Ambos estão equivocados.