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Banca: ACAFEDisciplina: Direito ConstitucionalAssunto: Direitos IndividuaisSubassunto: Direito de Resposta e de IndenizaçãoAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil - EDITAL N.º 002
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Assinale a alternativa que indica, corretamente, um direito fundamental previsto na Constituição Federal:

  • A

    É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

  • B

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, a depender de censura ou licença.

  • C

    É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

  • D

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, inclusive em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.