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Banca: ACAFEDisciplina: Direito TributárioAssunto: Competência TributáriaSubassunto: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)Ano: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fiscal de Tributos e Obras
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Acerca da repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que os impostos residuais podem ser criados:

  • A

    Pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • B

    Pela União, apenas.
  • C

    Apenas pelos Municípios.
  • D

    Pela União e pelos Estados e Distrito Federal, apenas.