×
1
Banca: ACAFEDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Atos administrativosSubassunto: Teoria dos motivos determinantesAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária
Feedback

A teoria dos motivos determinantes é importante doutrina existente no Direito Administrativo. Sobre o tema, é correto afirmar que:

  • A

    A exoneração ad nutum sempre exige motivação específica, independentemente de qualquer alegação da Administração.

  • B

    A teoria dos motivos determinantes afirma que o ato administrativo é válido independentemente da veracidade dos motivos apresentados pela Administração.

  • C

    Mesmo que a lei não exija a motivação, o ato administrativo só será válido se os motivos alegados pela Administração forem verdadeiros.

  • D

    A validade do ato administrativo não depende da veracidade dos motivos alegados, desde que a lei não exija motivação para o ato.