A lei nº 9.424/1996 estabelece o fundo de manutenção

A Lei nº 9.424/1996 estabelece o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). De acordo com essa legislação, qual é a base utilizada para o cálculo do valor anual mínimo por aluno?

A
As estimativas de receitas estaduais realizadas semestralmente pelas secretarias de educação.
B
Os resultados das avaliações nacionais de desempenho escolar.
C
O orçamento nacional destinado à educação, atualizado trimestralmente pelo Ministério da Economia.
D
As estatísticas do censo educacional realizadas pelo Ministério da Educação e do Desporto, publicadas anualmente.