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Banca: ACAFEDisciplina: Contabilidade PúblicaAssunto: Ingressos e Dispêndios PúblicosSubassunto: Créditos Orçamentários e AdicionaisAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Contador
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A gestão de créditos adicionais é um processo fundamental na administração financeira pública, permitindo ajustes orçamentários para acomodar despesas imprevistas ou novas prioridades durante o exercício fiscal. Esses créditos são categorizados em suplementares, especiais e extraordinários, conforme a necessidade de realocação de recursos. Dadas as seguintes afirmações, assinale a que caracteriza corretamente os créditos extraordinários:

  • A

    São os mais comuns e servem para reforçar dotações orçamentárias já existentes, ou seja, aumentar o valor de verbas que se mostraram insuficientes para cobrir os gastos previstos.

  • B

    Destinam-se a despesas para as quais não houve dotação orçamentária específica. São utilizados para financiar projetos ou atividades novas, não contempladas no orçamento vigente, também necessitando de autorização legislativa para serem executados.

  • C

    São autorizados por decreto do Poder Executivo, para despesas urgentes e imprevistas em casos de guerra, calamidade pública ou comoção intestina.

  • D

    Esses créditos devem ser abertos com prévia autorização legislativa, e submetidos ao Congresso Nacional mesmo se este estiver em recesso.