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Banca: ACAFEDisciplina: Direito AmbientalAssunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteSubassunto: Licenciamento e licença ambientalAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Engenheiro Civil
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Conforme as legislações ambientais o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a X anos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de X.

  • A

    1.
  • B

    3.
  • C

    5.
  • D

    2.