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Banca: ACAFEDisciplina: Direito AmbientalAssunto: Princípios do direito ambientalSubassunto: Princípio da prevenção/precauçãoAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil - EDITAL N.º 002
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O princípio da prevenção, no direito ambiental, é de suma importância para entendimento dessa área autônoma do Direito. Sobre o tema, é correto afirmar que:

  • A

    O direito ambiental deve ser abordado de forma meramente reparadora, uma vez que os danos ambientais são inevitáveis.

  • B

    O princípio da prevenção não é aplicável quando os riscos são conhecidos, pois já não há necessidade de medidas antecipatórias.

  • C

    ) O princípio da prevenção se aplica apenas a riscos desconhecidos e não requer ações antecipatórias para mitigação de impactos ambientais.

  • D

    A prevenção consiste em agir antecipadamente para evitar danos ambientais conhecidos, adotando medidas antes da realização de atividades ou obras que possam causar impactos.