Banca: ACAFEDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Atos administrativosSubassunto: Conceito e classificação dos atos administrativosAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil - EDITAL N.º 002
Em relação ao conceito de objeto ou conteúdo do ato administrativo, é correto afirmar que:
A
A diferença entre conteúdo e objeto do ato administrativo não é relevante para a compreensão da produção de efeitos jurídicos.
B
O conteúdo do ato administrativo é a relação ou a coisa sobre a qual recai o ato, enquanto o objeto é o efeito jurídico gerado.
C
O objeto do ato administrativo é sempre o efeito jurídico, enquanto o conteúdo está relacionado à natureza do ato.
D
O objeto do ato administrativo refere-se aos efeitos jurídicos que ele produz, como a criação, modificação ou extinção de direitos.