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Banca: ACAFEDisciplina: Direito TributárioAssunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosSubassunto: Princípio da Capacidade ContributivaAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fiscal de Tributos e Obras
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“Decorre desse princípio, basicamente, que o Estado deve exigir das pessoas que contribuam para as despesas públicas na medida da sua capacidade econômica, de modo que os mais ricos contribuam progressivamente mais em comparação aos menos providos de riqueza” (PAULSEN, 2020). É correto afirmar que o trecho doutrinário se refere ao princípio:

  • A

    Da capacidade contributiva.
  • B

    Da regressividade tributária.
  • C

    Da progressividade tributária.
  • D

    Da capacidade tributária.