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Banca: ACAFEDisciplina: Direito TributárioAssunto: Obrigação TributáriaSubassunto: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação TributáriaAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fiscal de Tributos e Obras
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No caso das pessoas jurídicas de direito privado, o domicílio tributário, na ausência de eleição, será:

  • A

    A cidade em que localizada uma das filiais da empresa, ou a cidade vizinha.

  • B

    O local da sede ou o de cada estabelecimento, com relação aos atos e fatos que deram origem à obrigação.

  • C

    A cidade em que localizada uma das filiais da empresa.

  • D

    O local da sede indicada nos atos constitutivos, em qualquer caso, que não poderá ser desconsiderado.