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Banca: ACAFEDisciplina: Legislação FederalAssunto: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012Ano: 2025Orgão: Câmara de Caibi - SCProva: ACAFE - 2025 - Câmara de Caibi - SC - Secretário Legislativo
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Um cidadão solicitou, via portal da transparência, informações detalhadas sobre os contratos da Câmara Municipal. Em qual das situações abaixo a solicitação pode ser negada, de acordo com a Lei de Acesso à Informação?

  • A

    Quando o cidadão não justificar o motivo do pedido.

  • B

    Quando a informação for classificada como sigilosa por proteção à segurança pública.

  • C

    Quando os contratos forem firmados com entes públicos e já publicados no site oficial.

  • D

    Quando o contrato for de pequeno valor e não for relevante para o interesse público.