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Banca: ABCPDisciplina: Direito TributárioAssunto: Tributos MunicipaisSubassunto: ISSQNAno: 2022Orgão: Prefeitura de São Roque - SPProva: ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas
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Assinale a alternativa correta sobre a instituição de diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino pelos entes federados:

  • A

    É vedada.
  • B

    É obrigatória.
  • C

    É permitida.
  • D

    É incentivada.