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Banca: ABCPDisciplina: Direito TributárioAssunto: Obrigação TributáriaSubassunto: Fato GeradorAno: 2022Orgão: Prefeitura de São Roque - SPProva: ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas
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De acordo com o Código Tributário Nacional o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Assinale a única alternativa que não apresenta um contribuinte do referido imposto nos termos do Código Tributário Nacional:

  • A

    O importador.
  • B

    O exportador.
  • C

    Quem a lei equiparar como importador.
  • D

    O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.