Tudo Quiz

Atos oficiais são todos aqueles praticados pela Administração Pública que não possuem registro documental.

A formalidade dos atos oficiais é opcional e depende da natureza da comunicação, podendo ser informal em casos internos.

Atos oficiais são comunicados formais que devem respeitar regras específicas de clareza, concisão e impessoalidade para garantir transparência.

Atos oficiais determinam que o agente público sempre expresse suas opiniões pessoais, desde que em conformidade com o interesse público.